A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e embaixadora do Reino Unido, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta quarta-feira o novo Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países. O novo acordo prevê que as empresas aéreas brasileiras e britânicas poderão determinar livremente a oferta de voos bilaterais para passageiros e carga.

O marco legal é de 1946. O acordo amplia, além disso, a permissão para operações de serviços cargueiros, possibilitando que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa.

“O novo acordo, que será encaminhado para apreciação pelo Congresso Nacional, oferecerá maior segurança jurídica para empresas que operem rotas entre o Brasil e o Reino Unido, contribuindo para aumentar o fluxo bilateral de comércio e de turismo”, diz o Itamaraty.

As agências nacionais de aviação civil do Brasil e da Argentina (abreviadas de Anac nos dois casos) também assinaram um memorando de entendimento no mês passado que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países. A assinatura dá fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilita a liberação de voos cargueiros entre os dois países.

Até então, as empresas de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais de passageiros, conforme a regulação de cada país. Os voos cargueiros já eram ilimitados

Hoje, as aéreas brasileiras operam 163 voos semanais para a Argentina e, desta forma, já se aproximavam do teto.

Segundo a Anac do Brasil, a medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.

As companhias, porém, ainda não têm previsão de ampliar a oferta regular para o destino vizinho. Enquanto a Latam já planejou a suspensão dos voos entre Rio de Janeiro e Buenos Aires na temporada que tem início em abril.

Informações de O Globo
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