A quatro dias do fim do prazo, 500 mil baianos não declararam o IR

O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31) e cerca de 500 mil baianos ainda não enviaram o documento. Até segunda-feira (27), a superintendência do órgão no estado tinha recebido 1,2 milhão de documentos, mas 1,7 milhão de cidadãos precisam declarar. Quem não cumprir o prazo terá que pagar multa e pode ter problemas com o Fisco.

Este ano, o processo teve algumas novidades. A linha de corte para declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Quem recebeu esse valor no ano de 2023, como salário, aposentadoria ou aluguel precisa informar ao Leão. Já quem vendeu imóveis, recebeu lucros, dividendos ou indenizações não vai pagar imposto por isso, mas precisa declarar ao Fisco. O teto saltou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Para atividade rural a receita subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Em nota divulgada no último mês de março, a Receita Federal lembrou que existe uma ordem de prioridade no momento da restituição e que a data de entrega é critério de desempate.

“A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes”, diz o texto.

Agilidade

A Receita Federal informou que tem crescido a adesão dos contribuintes pela declaração pré-preenchida. No ano passado, 24% dos declarantes usaram esse modelo, enquanto no anterior apenas 7% optaram pela facilidade. A ferramenta permite o cruzamento de dados e o preenchimento automático de alguns campos. Isso evita erros e o risco de cair na malha fina, além de agilizar o processo.

O IR informou que o serviço está acessível para 75% dos contribuintes. O estudante de engenharia e auxiliar administrativo Rafael Souza, 32 anos, tem diversas atividades profissionais e contou que sempre deixa para juntar toda a papelada na última semana. Ele contou que, em anos anteriores, tentou seguir o exemplo do pai e enviar as informações para o Fisco nas duas primeiras semanas, mas não conseguiu.

“Meu pai sempre faz a declaração na primeira quinzena, assim que o sistema abre. Faz também a do meu irmão, mas a minha é mais complicada. Tenho apenas um emprego formal, mas faço serviços extras que também precisam ser declarados, então, tenho que sair juntando tudo para conseguir informar”, disse.

Ele contou que, no ano passado, aderiu ao modelo pré-preenchido e que isso facilitou o trabalho. “Muitos campos já estavam com as informações, eu só precisei confirmar e completar o que não apareceu na tela. Foi muito mais simples”, afirmou.

Até o final da manhã, 40,3% dos documentos enviados em todo o Brasil usaram o sistema de pré-preenchimento. Foram entregues 32,8 milhões e apenas 18,9% terão imposto a pagar. Cerca de 15% não têm imposto e, em outros 65% de casos, o governo terá que restituir o cidadão.

Atenção

A recomendação das autoridades é fazer a declaração, mesmo que haja informações pendentes, porque é possível acessar o sistema e fazer as correções depois do prazo de entrega. O objetivo principal deve ser evitar a chamada ‘malha fina’, que é quando o Leão não recebe a declaração ou encontra incongruências nas informações. Não declarar pode trazer uma série de problemas.

A primeira é uma multa que começa em 1% do valor do imposto devido, no mínimo R$ 165,74, e que pode chegar a 20% do IR. Caso a situação não seja regularizada em até 30 dias após o fim do prazo, começam a correr juros. Além disso, o CPF pode ficar com restrição, o que acaba por impedir do contribuinte de tomar posse em concurso, tirar passaporte e fazer até atividades rotineiras como transações bancárias, pagamentos e financiamento.

Confira as consequências de não declarar ou fazer com atraso:

Multa

O valor da multa por atraso é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do IR. A cobrança começa a ser contada no sábado (1º) e segue até que o documento seja enviado. Depois de 30 dias de atraso começam a correr juros.

CPF

O CPF fica com restrições até que a situação seja regularizada, o que dificulta transações bancárias, de compra, financiamento, abrir conta, tirar passaporte, emitir certidão e tomar posse em concurso;

Cadin

O contribuinte pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), o que é um problema para emissão de documentos importantes;

Veja as novidades do IR neste ano:

⦁ O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. O valor não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria e aluguel, entre outros;

⦁ O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. São exemplos venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas;

⦁ O limite de obrigatoriedade para bens foi atualizado. Antes, o valor era de R$ 300 mil. Agora, quem tinha até o final de 2023 posse ou propriedade de bens até R$ 800 mil está obrigado a declarar o imposto;

⦁ A declaração pré-preenchida foi ampliada e agora está acessível para 75% dos declarantes. Ela reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, e agiliza o processo. No ano passado, 24% dos contribuintes usaram;

⦁ Houve aumento no limite das doações para dedução do imposto de renda, sendo 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem;

IR em números

⦁ 31 de maio é o prazo final para enviar a declaração do imposto de renda, quem não fizer paga multa e tem problemas com o Fisco;

⦁ 1,7 milhão é a quantidade de declaração aguardada pela Receita Federal da Bahia;

⦁ 1,2 milhão é o número de declarações entregues na Bahia até a manhã desta segunda-feira (27)

⦁ R$ 165,74 é o valor mínimo da multa por atraso, que pode chegar a 20% do imposto devido, além de juros;

⦁ 43 milhões é o número de declarações que serão entregues em todo o Brasil, em 2024;

⦁ R$ 30,6 mil é a linha de corte para quem precisa fazer a declaração para o Leão este ano;

⦁ 75% dos contribuintes podem usar a declaração pré-preenchida, o que evita erros e agiliza o processo;

⦁ 7% do imposto pode ser deduzido para doações a projetos desportivos e para desportivos e 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

Informações do Correio
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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