SAIU NA ADORO: Construindo sonhos com segurança

@josandaboaventura_advogada

Desvendando a incorporação imobiliária e todos os seus cuidados jurídicos

Nos dias atuais, onde o cenário urbano está sempre em movimento e a busca por um lar ideal é uma constante na vida de muitos, a incorporação imobiliária se destaca como um processo fascinante de transformar terrenos em lares, construindo não apenas edifícios, mas bairros e casas acolhedoras. No entanto, antes de iniciar o processo é necessário uma orientação profissional para seguir adiante com todos os procedimentos dentro da lei.

A advogada Josanda Boaventura explica que o processo de incorporação imobiliária é uma atividade desenvolvida por incorporadores, seja pessoa física ou jurídica,  com o objetivo de promover construções totais ou parciais de edificações ou conjuntos de edificações de unidades autônomas. Mesmo parecendo algo simples, existem algumas precauções legais que os compradores de imóveis em projetos de incorporação devem tomar ao assinar contratos de compra e venda.

Segundo ela, a legislação inclui neste tipo de empreendimento o patrimônio de afetação, ou seja, a constituição do patrimônio de afetação oferece maior segurança para quem investe em imóveis, garantindo que, em caso de falência do responsável pelo empreendimento, outra incorporadora ou empresa possa assumir e concluir a obra. “Inclusive, essa situação deverá ser averbada às margens da matrícula para fins de publicidade, conforme estabelece a Lei 4591/1964 c/c Lei 14.382/2022”, afirma.

Para quem deseja iniciar o processo de incorporação imobiliária, é necessário ter em mãos documentos como Certidão da propriedade, relativa ao terreno destinado à incorporação; Cálculo das áreas de edificação; Projeto de arquitetura já aprovado; Declaração sobre as frações ideais de terreno; Avaliação do custo global da obra; Atestado de idoneidade financeira expedido em nome da incorporadora; Quadro das frações ideais de terreno das unidades autônomas; Minuta da futura convenção de condomínio; Memorial descritivo das especificações da obra, dentre outras estabelecida pela legislação vigente.

Para quem pretende realizar o processo, Josanda chama atenção para alguns litígios jurídicos que podem se tornar uma dor de cabeça durante o processo da incorporação, como por exemplo, disputas sobre prazos de entrega, questões relacionadas a pagamentos, descumprimento de cláusulas contratuais e rescisão contratual e questões relacionadas à qualidade da obra.

Foto: Guilherme Augusto

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