SAIU NA ADORO: Como regularizar seu imóvel através do usucapião?

Artigo

@josandaboaventura_advogada

Texto: Josanda Boaventura

A Usucapião é a forma de adquirir um imóvel através da posse prolongada no tempo através de posse mansa, pacífica e ininterrupta. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório de imóveis competente da situação do imóvel.

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário.

Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216 – que disciplina o tema.

Quais os documentos necessários?

– Planta, Memorial descritivo, ART, anuência dos confrontantes;

– Ata notarial de posse;

– Certidões negativas;

– Justo título, tais como contratos, cessões, dentre outros.

Como é feito o procedimento?

O procedimento é realizado no cartório de notas, e para entrar com um pedido é necessária a contratação de um advogado.

A primeira etapa é reunir todas as provas, nesse passo o advogado verificará se os documentos estão corretos e de acordo com a legislação, e mencionar no requerimento qual a modalidade de usucapião que o requerente detém direito para que o Tabelião de Notas possa então lavrar uma escritura chamada Ata Notarial.

Após a lavratura da Ata Notarial lavrada pelo Tabelião de onde está situado o imóvel, e munidos dos demais documentos acima citados, o requerente e ou o advogado deverá protocolar o pedido perante o Cartório de Registro de Imóveis para a devida qualificação registral nos termos da lei de registros públicos.

Após a qualificação positiva dada pelo registrador, o mesmo irá notificar a União, Estado e Município para, se necessário, manifestarem-se e, após, é publicado o edital para conhecimento público (terceiros interessados), e caso não seja impugnada, o Cartório de Imóveis no prazo legal de 15 dias, o registrador abrirá uma nova matrícula para aquele imóvel em nome do requerente. FIQUE ATENTO!

Josanda Boaventura é natural de São Desidério (BA). É especialista em Direito Notarial e Registral pela CENOR/Coimbra-Portugal e Pós-Graduada em Advocacia Imobiliária e Direito Notarial e Registral pela UNISC (RS). Já atuou como Oficiala substituta no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Desidério (BA) do ano de 2013 a 2021, e em 2019 atuou como Oficiala Substituta Interventora no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto (BA).

Foto: Guilherme Augusto

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