SAIU NA ADORO: Wagner Pamplona lança obra jurídica sobre Estado Administrativo Contemporâneo e seu Controle Judicial

@wagnerbarbosapamplona

O advogado tributarista e empresarial Wagner Pamplona, em conjunto com a Editora Lumen Juris, lançará no dia 5 de outubro, às 19h, no espaço Asa Fest, a obra jurídica “O Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle Judicial de sua Função Regulatória: Uma Análise sobre a Decisão Regulatória Judicializada e a Possibilidade de Consensualização”.

O tema central do livro gira em torno do “Estado Administrativo Regulador”, um conceito que abrange as agências reguladoras brasileiras, tais como a ANTT, ANS, Anvisa, Ancine, ANP e ANAC, entre outras. Segundo o autor da obra, Wagner Pamplona, a temática é de fundamental importância, pois as agências reguladoras são instrumentos de realização de políticas públicas para incentivo, regulação de limites e regras de proteção de direitos da coletividade nas suas relações com o poder econômico. Além disso, elas também têm um impacto significativo no direito de concorrência em diversos setores fundamentais para o desenvolvimento no país, como estradas, energia, aviação civil, telecomunicações, transportes terrestres, saúde humana e animal.

Wagner Pamplona ressalta que a judicialização das políticas públicas e regulamentações emitidas por essas agências reguladoras é um fenômeno comum, mas que causa danos consideráveis ​​à coletividade. Ele afirma que tal judicialização frequentemente suspende a execução das políticas públicas por tempo indeterminado, resultando em imprevisibilidade e insegurança jurídica em setores econômicos. E na obra o autor propõe “a adoção de um procedimento de consensualização logo no início da judicialização, antecipando a solução dos litígios e mitigando os efeitos específicos para o mercado regulado e a sociedade como um todo”.

O prefácio do livro foi escrito pela professora titular do IDP, Mônica Sapucaia Machado, doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ela, pesquisar sobre direito administrativo na contemporaneidade não é uma tarefa para fracos. “Reconhecer que os modelos pensados no final do século XX precisam ser revisitados, sem renegar as intrínsecas diferenças entre o regramento das relações estatais e as regras privadas, obriga que o pesquisador tenha coragem de abandonar dogmas e observar a realidade”, afirma.

“Tenho certeza de que a leitura irá oferecer subsídios para um olhar mais amplo e destemido das possibilidades de consensualização do direito administrativo regulador”, destaca Mônica Sapucaia.

Sobre o Autor

Wagner Pamplona é autor de outras obras jurídicas importantes, incluindo “A Prova no Processo Administrativo Tributário”. Fundador do escritório jurídico Pamplona Advogados Associados, nasceu na cidade de Barreiras e costuma dizer que é filho do Oeste da Bahia, portanto, é “oestino barreirense”, pois tem a compreensão que todas as cidades que compõem o Oeste da Bahia têm semelhanças e integrações muito fortes, como se fossem uma só cidade e um só povo. Tem uma história profissional de advocacia consolidada no tripé “tradição, experiência e inovação”, e professa a ideia que a advocacia é um instrumento de acolhimento e bem-estar para as pessoas.

Foto: Divanildo Silva

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