BAHIA: Cidade do Oeste abre edital para aquisição de produtos da agricultura familiar

Com o objetivo de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e aos alunos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), lançou o Edital da Chamada Pública 2023 para aquisição de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Os agricultores interessados em participar da chamada deverão procurar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura até o dia 17 de fevereiro para fazer a inscrição, com formalização do projeto de venda e entrega dos documentos.

Entre os produtos, serão adquiridos frutas, hortaliças, derivados da mandioca e grãos. A ação obedece às exigências da Lei nº 11. 947 de 16 de junho de 2009 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

Informações da Prefeitura.
Foto: Freepik

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