O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, na terça-feira (26), que instaurou uma consulta pública sobre a proposta de abertura do mercado livre de energia elétrica para um universo maior de consumidores.

A medida, que vinha sendo bastante aguardada pelo setor elétrico, visa permitir que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor –gerador ou comercializador– a partir de 1º janeiro de 2024.

Atualmente, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, podem optar pela migração ao chamado “ambiente de contratação livre”, ou ACL.

No mercado livre, geradores e comercializadores negociam diretamente preços e condições de compra e venda de energia com consumidores. Já no mercado regulado, os consumidores têm sua compra de energia atendida pelas distribuidoras.

O governo ressaltou que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o limite de carga será diminuído para 500 kW.

A minuta de portaria normativa publicada nesta terça-feira define que qualquer consumidor atendido em tensão igual ou superior a 2,3 kV poderá migrar ao mercado livre.

O texto define ainda que esses consumidores serão representados por comercializadores varejistas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Tal movimento reforça e dá continuidade à trajetória de abertura de mercado que vem promovendo reduções graduais dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019”, disse o ministério, em nota.

No entanto, a mesma opção de escolha não é concedida aos consumidores em baixa tensão (BT) de energia, pois segundo a pasta “não é possível os abarcar neste momento, tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento”.

Aqueles que quiserem participar da consulta pública terão 30 dias, a contar da data de publicação da portaria para apresentarem suas ideias.

Com informações da Reuters/ CNN.
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